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Legislação Municipal

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86 normas encontradas. Exibindo de 31 até 40.

Normas

  • Lei Complementar 055/2016

    Ementa: ALTERA AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ANEXO III, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2014, PARA OS CARGOS DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE, CONTROLADOR INTERNO E TESOUREIRO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC...

    Publicada em: 06 dez 2016

  • Lei Complementar 053/2016

    Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR 027, DE 04 DE JANEIRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 24 mai 2016

  • Lei Complementar 050/2015

    Ementa: ALTERA INCISO I E SUAS ALÍNEAS, DO ARTIGO 75, DA LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 15 DE OUTUBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

    Publicada em: 17 nov 2015

  • Lei Complementar 051/2015

    Ementa: ALTERA O §3º E 4º DO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

    Publicada em: 17 nov 2015

  • Lei Complementar 052/2015

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 27 DE SETEMBRO DE 2005 - CODIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

    Publicada em: 17 nov 2015

  • Lei Complementar 049/2015

    Ementa: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 045, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

    Publicada em: 10 nov 2015

  • Lei Complementar 048/2015

    Ementa: AUTORIZA O PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

    Publicada em: 03 nov 2015

  • Lei Complementar 047/2015

    Ementa: ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 669, DE 15 DE OUTUBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

    Publicada em: 27 out 2015

  • Lei Complementar 046/2015

    Ementa: AUTORIZA O REGISTRO DE LOTE URBANO DA MATRÍCULA 4.582 COM ÁREA INFERIOR AO PREVISTO NA LEI 669/1982...

    Publicada em: 13 out 2015

  • Lei Complementar 045/2015

    Ementa: CRIA A TAXA DE LICENÇA PARA EVENTO DE COMERCIO EVENTUAL, REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE COMERCIO EVENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 30 set 2015

86 registros encontrados.
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