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1ª Sessão Ordinária do mês de Abril

Publicado em 02/04/2019 às 08:37 - Atualizado em 02/04/2019 às 08:41

1ª Sessão Ordinária de Abril
Créditos: Patrícia Finch - ASCOM Câmara de Vereadores de SJC. Baixar Imagem

Sob a presidência da Vereadora Isoldi Will foi realizada na noite da última segunda-feira (01), a 1ª Sessão Ordinária de abril no Plenário da Casa Legislativa de São José do Cedro. A reunião ocorreu com apreciação de 02 novos Projetos de Lei, n° 036 e n° 037/2019, que seguem em comissão para analise dos Vereadores. Requerimentos e pedidos de Moções foram apresentados e aprovados pelas bancadas.

Retornou a sua cadeira o Vereador João de Andrade, que estava afastado pelo período de 30 dias de seu posto na bancada de oposição por motivos particulares.

Na Sessão foi apresentada a Resolução n° 005/2019, que trata sobre a alteração e readequação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Uma Comissão Especial foi apresentada com os nomes dos Vereadores Ironi Fedrizzi, João de Andrade, Claudiomiro Francisco Ongaratto e Márcia Helena Demossi para versarem sobre as mudanças necessárias do Regimento. Vereadora Presidente do Legislativo Isoldi Will e a assessora jurídica Édina Spironello também farão parte da Comissão.

Projeto aprovado em 2ª votação

Projeto de Lei nº 033/2019, altera a Lei Municipal n° 4.572, de 13 de Dezembro de 2016 para incluir Projeto de incentivo ao Programa + Agricultura e dá outras providências.   

Continuam em Comissão

Mensagem de Projeto de Lei nº 028/2017, Captação da Água da Chuva, de Origem Legislativa, autoria da Vereadora Márcia Demossi, relativo à obrigatoriedade de edifícios, hotéis, motéis e similares possuírem sistema de reuso de água e dá outras providências.     

Projeto de Lei Complementar nº 010/2018, o presente projeto visa à promoção de alterações no Código Tributário Municipal e tem como objetivo o exercício da competência tributária conferida ao Município pela Constituição da República Federativa do Brasil, obedecidos aos limites ali previstos e as normas constantes do Código Tributário Nacional e demais leis complementares cujas matérias sejam relacionadas à competência tributária municipal.

Projeto de Lei nº 053/2018, o objetivo do presente Projeto é criar as condições legais e orçamentarias para o Município celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Santa Catarina a fim de implementar parceria com a Unidade Prisional de São José do Cedro, visando proporcionar oportunidade de trabalho e ressocialização.     

Projeto de Lei nº 032/2019, altera redação e acresce dispositivos à Lei 4.296 de 15 de Outubro de 2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 035/2019, estabelece normas para o enquadramento empresarial simplificado de acordo com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de Dezembro de 2006 e alterações posteriores e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 036/2019, o projeto cria as condições legais necessárias para a Administração Municipal custear despesas com inscrição de Atletas Cedrenses, Igor Ferrari Paloschi e Gustavo Werlang, para participação em competição de skate a realizar-se no município de Teutônia/RS, nos dias 24, 25 e 26/05, promovido pela Askavata – Associação dos Skatistas do Vlae do Taquari/RS. O incentivo pretendido é de R$ 500,00 (quinhentos reais) e servirá para custear as inscrições na competição. As demais despesas relativas à alimentação, hospedagem e transporte serão custeadas pelos atletas. 

Projeto de Lei nº 037/2019, dispõe sobre a realização das festividades comemorativas ao sexagésimo primeiro aniversário de Emancipação Político-Administrativa de São José do Cedro e dá outras providências.

Requerimentos/Moções

Pedido de envio de Moção de Repúdio foi proposta pelo Vereador Claudiomiro Francisco Ongaratto para ser enviada a Secretaria de Agricultura do Estado de Santa Catarina relativa à CIDASC no município de São José do Cedro, abordando a falta de funcionários na cidade desde o final do ano passado.

Vereadora Márcia Demossi propôs o envio de Moção de Apelo para o Ministro da Fazenda Paulo Guedes, ao Presidente do Senado Federal Davi Alcolumbre e ao Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia sobre readequação da tabela de imposto de renda no País, no sentido de solicitar a atualização da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A defasagem na tabela progressiva acaba afetando também os contribuintes que poderiam ter o direito de isenção.

Vereadora Márcia Demossi dispôs sobre a passagem do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado anualmente em 02 de abril. A data visa à conscientização da população sobre o transtorno no desenvolvimento do cérebro que acomete cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo. A Vereadora indicou que seja colocado no calendário de eventos da Câmara Municipal para o próximo ano um evento alusivo à passagem desta data, a fim de promover e alertar a população sobre a necessidade do diagnóstico precoce para que o tratamento possa ser iniciado com maior efetividade, a conscientização e a informação são de extrema importância para as famílias e a sociedade.

 

Os Projetos de Lei citados na matéria encontram-se disponibilizados no site da Câmara Municipal para acesso público em: https://www.sjcedro.sc.gov.br/processolegislativo/index/index/codMapaItem/2060

 

A Câmara de Vereadores de São José do Cedro convida para a 2ª Sessão Ordinária do mês, segunda-feira, 08 de Abril de 2019, a partir das 18:00 horas.


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