Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

2ª Sessão Ordinária do mês de Abril

Publicado em 09/04/2019 às 08:04 - Atualizado em 09/04/2019 às 10:08


Créditos: Patrícia Finch - ASCOM Câmara de Vereadores de SJC. Baixar Imagem

Sob a presidência da Vereadora Isoldi Will foi realizada na noite da última segunda-feira (08), a 2ª Sessão Ordinária de abril no Plenário da Casa Legislativa de São José do Cedro. A reunião ocorreu com apreciação de 03 novos Projetos de Lei, n° 038, 039/2019 e 040/2019, destes o n° 039 em Regime de Urgência. Requerimentos e pedidos de Moções foram apresentados e aprovados pelas bancadas.

Projetos aprovados em 1ª votação

Projeto de Lei nº 036/2019, o projeto cria as condições legais necessárias para a Administração Municipal custear despesas com inscrição de Atletas Cedrenses, Igor Ferrari Paloschi e Gustavo Werlang, para participação em competição de skate a realizar-se no município de Teutônia/RS, nos dias 24, 25 e 26/05, promovido pela Askavata – Associação dos Skatistas do Vlae do Taquari/RS. O incentivo pretendido é de R$ 500,00 (quinhentos reais) e servirá para custear as inscrições na competição. As demais despesas relativas à alimentação, hospedagem e transporte serão custeadas pelos atletas. 

Projeto de Lei nº 037/2019, dispõe sobre a realização das festividades comemorativas ao sexagésimo primeiro aniversário de Emancipação Político-Administrativa de São José do Cedro e dá outras providências.

E Projeto de Lei nº 039/2019, em Regime de Urgência, a propositura em questão busca autorização para retirada e aproveitamento de árvores localizadas no Parque de Exposições Balduino Schneider, junto a BR 163 em Linha São Domingos e no Módulo Esportivo, próximo a Garagem do DMER, ambos de propriedade do Município de São José do Cedro. Serão extraídas aproximadamente 100 árvores de eucalipto de bitolas diversas que serão serradas e empregadas na recuperação de pontes, pontilhões, acessos e estruturas municipais, bem como utilizadas pelo próprio Departamento Municipal de Estradas e Rodagem DMER da Prefeitura e/ou em obras futuras.

Continuam em Comissão

Mensagem de Projeto de Lei nº 028/2017, Captação da Água da Chuva, de Origem Legislativa, autoria da Vereadora Márcia Demossi, relativo à obrigatoriedade de edifícios, hotéis, motéis e similares possuírem sistema de reuso de água e dá outras providências.     

Projeto de Lei Complementar nº 010/2018, o presente projeto visa à promoção de alterações no Código Tributário Municipal e tem como objetivo o exercício da competência tributária conferida ao Município pela Constituição da República Federativa do Brasil, obedecidos aos limites ali previstos e as normas constantes do Código Tributário Nacional e demais leis complementares cujas matérias sejam relacionadas à competência tributária municipal.

Projeto de Lei nº 053/2018, o objetivo do presente Projeto é criar as condições legais e orçamentarias para o Município celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Santa Catarina a fim de implementar parceria com a Unidade Prisional de São José do Cedro, visando proporcionar oportunidade de trabalho e ressocialização.     

Projeto de Lei nº 032/2019, altera redação e acresce dispositivos à Lei 4.296 de 15 de Outubro de 2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 035/2019, estabelece normas para o enquadramento empresarial simplificado de acordo com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de Dezembro de 2006 e alterações posteriores e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 038/2019, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de cota parte de precatório trabalhista do CONSAD, abre crédito especial no Orçamento Geral do município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 040/2019, o projeto visa obter autorização legislativa específica com vistas ao pagamento de despesas de exercícios anteriores, nos anos de 2017 e 2018, relativamente ao Programa de Concessão de Isenção de Pagamento de Passagens de Transporte Coletivo Municipal de Idosos que residem no interior do nosso Município.

Requerimentos/Moções

Vereadora Presidente do Legislativo Cedrense Isoldi Will solicitou o envio de Moção de Apelo para ser encaminhada ao Governador do Estado de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva, aos Deputados Estaduais do Oeste catarinense e ao Secretário da Saúde de Santa Catarina para que seja implantado um hemocentro regional no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, no município de São Miguel do Oeste, a fim de facilitar a doação de sangue por parte da população do extremo oeste catarinense, que normalmente se desloca a cidade de Chapecó para realização da coleta.

Pedido de envio de Moção de Apelo realizada pelo Vereador Cláudio Arcidio Wartha em nome de todos os Vereadores da Câmara Municipal para ser enviada aos Senadores e Deputados Federais de Santa Catarina. A propositura trata sobre a alteração de valores e aumento da idade para conseguirem se aposentar, principalmente para aqueles que recebem um salário mínimo e abordando a questão dos pequenos agricultores.

Vereadora Márcia Helena Demossi solicitou a pedido de pais e responsáveis que a Administração Municipal estude a possibilidade de cercar o espaço onde se encontra o avião de brinquedo na Praça Antônio Foppa, centro do município, para que se evite a entrada de animais que possam a vir contaminar a areia do local, onde inúmeras crianças utilizam em seus momentos de lazer. Também indicou que seja realizada a troca da areia por grama sintética. A indicação foi realizada a fim de se evitar possíveis contaminações às crianças que brincam no local.

Pedido de Moção de Apelo foi realizado pela Vereadora Márcia Demossi para ser enviada ao Governador do Estado de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva, ao Diretor das Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) Sr. Cleicio Poleto Martins, ao Deputado Júlio Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com cópia para todos os Deputados Estaduais, Federais e Senadores de Santa Catarina, a fim de que seja revista à proposta de reestruturação que prevê a macro regionalização da CELESC de São Miguel do Oeste sem subordiná-la a Agência de Chapecó.

A Vereadora dispôs sobre o pedido da população, que de acordo com o projeto apresentado pela CELESC no mês de fevereiro, a partir de maio deste ano, as 16 regionais da CELESC espalhadas pelo Estado, incluindo a unidade de São José do Cedro, passarão a funcionar em um novo enquadramento, contando com oito núcleos micro regionais e oito unidades. Assim a agencia local deixará de ser regional, passando a ser apenas uma unidade, ficando subordinada a Chapecó, dividirá os investimentos e atenção com outros municípios.

O pedido de Moção foi aprovado pelas bancadas e será encaminhado aos destinatários citados o mais breve possível.

Vereador Ironi Fedrizzi solicitou o envio de Moção de Pesar em nome da Bancada do MDB da Câmara Municipal à família Malvessi, pelo falecimento da Senhora Albina Potrich Malvessi, mãe do ex Vice-Prefeito de São José do Cedro Sr. Antoninho Malvessi, ocorrido no último dia 06 de abril, aos 85 anos.

Requerimentos do Vereador João de Andrade para que a Administração Municipal estude a possibilidade de se agraciar e relembrar o falecido Padre Romualdo Zimmer com a utilização de seu nome em alguma obra pública futura no município de São José do Cedro, também a pedido da população que lembra com profundo carinho do pároco que conviveu há tantos anos na comunidade cedrense.

Vereador também solicitou que o Executivo Municipal realize a adequação da antiga sede do quartel do Corpo de Bombeiros de São José do Cedro para que possa ser utilizada para um fim útil de alguma repartição do serviço público municipal.

Palavra Livre ao Público

Sargento Cleiton Trecco, da PM de São José do Cedro trouxe dados para ser apresentados aos Vereadores relativos à atuação da Polícia Militar no município. Explanou aos presentes sobre a questão da prevenção e conscientização em termos de segurança pública. Alguns pontos abordados por ele realizados pela PM do município são: Ações em conjunto com a comunidade, operações preventivas nas escolas do interior e centro do município, operações no comércio local, com sugestões de melhorias para a segurança dos estabelecimentos, operações de trânsito e apoio a outras unidades da região, patrulhas rurais, rondas periódicas em bares e similares, abordou a questão dos alvarás, que também são averiguados pela Polícia Militar.  

 

Os Projetos de Lei citados na matéria encontram-se disponibilizados no site da Câmara Municipal para acesso público em: https://www.sjcedro.sc.gov.br/processolegislativo/index/index/codMapaItem/2060

 

A Câmara de Vereadores de São José do Cedro convida para a 3ª Sessão Ordinária do mês, segunda-feira, 15 de Abril de 2019, a partir das 18:00 horas.

 

 

 

 

 


Galeria de Fotos

  • {{galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
  • {{galeriaMultimidia.length + galeriaImagens.length + galeriaVideos.length - 12}}
Fechar