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1ª e 2ª Sessões Extraordinárias de 2020

Publicado em 07/01/2020 às 09:21 - Atualizado em 08/01/2020 às 10:25

1ª e 2ª Sessões Extraordinárias
Créditos: Patrícia Finch - ASCOM Câmara de Vereadores de SJC. Baixar Imagem

Sob a presidência da Vereadora Isoldi Will foram realizadas respectivamente na noite da última segunda-feira (06), a 1ª e a 2ª Sessões Extraordinárias do ano, no Plenário da Câmara de Vereadores de São José do Cedro. As reuniões ocorrerram com apreciação de 04 novos Projetos de Lei. Os Projetos versam sobre o município receber bem imóvel por doação, para fins de implantação do Loteamento Habitacional Popular de Interesse Social e celebrar acordo de cooperação com a Associação Cedrense de Habitação. Reempenho de despesas não liquidadas e anuladas no final de 2019 e abertura de crédito especial no Orçamento Geral de 2020 do Executivo municipal.

A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, passou a contar com a Dra. Fabíola Brescovici (Advogada-OAB/15233) na Procuradoria Jurídica desta Casa Legislativa, com o objetivo de assessorar no âmbito jurídico contencioso e não contencioso os trabalhos a serem desenvolvidos nesta novo ano que se inicia. A participação nos quadros da Casa Legislativa Municipal já se desenvolveu a partir da primeira semana do mês de janeiro corrente, com acompanhamento da Sessão Extraordinária do último dia 06. A Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores Municipal é tradição nesta Casa e visa precipuamente a manutenção das garantias Constitucionais Federal, Estaduais no processo legislativo municipal e primordialmente a observância da Lei Orgânica Municipal q é a Lei Magna de nosso Município.

Projetos Aprovados em 1ª e 2ª votações

Projeto de Lei nº 001/2020, visa alterar as obrigações a serem prestadas pelo município quando da implantação do Loteamento Habitacional Santa Rita III.

Projeto de Lei nº 002/2020, visa alterar as obrigações a serem prestadas pelo município quando da implantação do Loteamento Habitacional Santa Rita IV.

Projeto de Lei nº 003/2020, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reempenhar despesas não liquidadas e anuladas ao final do Exercício de 2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2020, o objetivo do projeto é criar as condições orçamentárias com vistas à reforma e adequação com acessibilidade do pavimento térreo da Prefeitura Municipal de São José do Cedro. 

Os Projetos de Lei citados na matéria encontram-se disponibilizados no site da Câmara Municipal para acesso público em: https://www.sjcedro.sc.gov.br/processolegislativo/index/index/codMapaItem/2060

 

A Câmara de Vereadores de São José do Cedro convida para a próxima Sessão Ordinária, 03 de fevereiro de 2020, segunda-feira, a partir das 18:00 horas.

 

 


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