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3ª Sessão Ordinária de Junho

Publicado em 16/06/2020 às 07:45 - Atualizado em 17/06/2020 às 13:52

3ª Sessão Ordinária de Junho
Créditos: Patrícia Finch - ASCOM Câmara de Vereadores de SJC. Baixar Imagem

Sob a presidência da Vereadora Isoldi Will foi realizada na noite da última segunda-feira (15), a 3ª Sessão Ordinária de junho. A reunião foi idealizada no Plenário da Câmara de Vereadores de São José do Cedro, de forma presencial, foram adotadas as medidas de prevenção necessárias para o combate à propagação do novo coronavírus. Apreciados em regime de urgência 02 novos Projetos de Lei n° 020/2020 e n° 021/2020, que foram tramitados em 1ª votação durante a reunião ordinária.

Foi provado em 1ª votação o Projeto de Emenda n° 009/2020, com as alterações e revisões da Lei Orgânica do município de São José do Cedro. O Projeto pode ser acessado no site da Câmara de Vereadores através do link: https://www.sjcedro.sc.gov.br/noticias/index/ver/codMapaItem/205/codNoticia/617354 .

Projetos aprovados em 1ª votação

Projeto de Lei nº 019/2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ITBI, para fins de regularização e permuta de imóveis e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 020/2020, em regime de urgência, visa criar as condições necessárias para execução do Programa Nacional de Qualificação de Assistência farmacêutica – Qualificar SUS, objetivando a inclusão de despesas de pessoal com vistas a estruturação dos serviços e ações da Assistência farmacêutica.

Projeto de Lei nº 021/2020, em regime de urgência, visa criar as condições necessárias para que seja custeado o pagamento de servidor público municipal responsável pelo cadastro único – CADÚNICO – Bolsa Família com recursos oriundos do Governo Federal.

E Projeto de Emenda n° 009/2020, dispõe sobre revisão e alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

Grande Expediente

Vereador Ironi Fedrizzi realizou requerimentos durante o Grande Expediente da Sessão Ordinária:

Solicitou à Administração Municipal, para que através da Secretaria de Transportes e Obras, realize a troca de tubos de concreto para drenagem fluvial no acesso à  propriedade do senhor Inácio José Pelissel na Linha Esquina Mariflor;

Pedido para que Secretaria de Transportes e Obras faça o cascalhamento e compactação na entrada das propriedades dos senhores José Balbinot, Juraci Casagrande e da família Santa Catarina, na Esquina Derrubada.

Vereadores Volnei Dallo e Clóvis Scalco colocaram que já estiveram na localidade apontada pelo Vereador Ironi Fedrizzi na Linha Esquina Mariflor. E que o pedido do mesmo será encaminhado à Administração Municipal para ser resolvido o mais rápido possível.

Vereadora Márcia Demossi dispôs sobre ter sido procurada por munícipes que levantaram a questão da transmissão on-line das Sessões da Câmara de Vereadores, principalmente no período da pandemia, em que a população não tem acesso ao plenário da Casa Legislativa para acompanhar as reuniões de maneira direta.            

Vereadora Presidente Isoldi Will colocou que houve contato com empresa especializada em transmitir as Sessões da Câmara Municipal  através de plataforma virtual e com os equipamentos necessários, contudo, o custo mensal precisa ser melhor estudado para a contratação poder vir a ser efetivada futuramente. Também abordou que, em função do período eleitoral, existem restrições quanto ao gasto de recursos públicos e veiculação de ações dos agentes públicos.

 

A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 22 de junho, a partir das 18:00 horas, contudo, a reunião não será aberta ao público devido as medidas protetivas de combate à COVID-19.

 

Os Projetos de Lei citados na matéria encontram-se disponibilizados no site da Câmara Municipal para acesso público em: https://www.sjcedro.sc.gov.br/processolegislativo/index/index/codMapaItem/2060


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