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4ª Sessão Ordinária de Junho

Publicado em 23/06/2020 às 08:20 - Atualizado em 23/06/2020 às 08:52

4ª Sessão Ordinária de Junho
Créditos: Patrícia Finch - ASCOM Câmara de Vereadores de SJC. Baixar Imagem

Sob a presidência da Vereadora Isoldi Will foi realizada na noite da última segunda-feira (22), a 4ª Sessão Ordinária de junho. A reunião foi idealizada no Plenário da Câmara de Vereadores de São José do Cedro, de forma presencial, foram adotadas as medidas de prevenção necessárias para o combate à propagação do novo coronavírus. Deram entrada na Casa Legislativa 03 novos Projetos de Lei n° 022/2020 encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela presidente e os de n° n° 023/2020 e n° 024/2020, aprovados em 1ª votação.

Na próxima quinta-feira (25), será realizada Sessão Extraordinária remota, às 18:00 horas, para apreciação em 2ª votação do Projeto de Emenda n° 009/2020, com as alterações e revisões da Lei Orgânica do município de São José do Cedro.

Projetos aprovados em 2ª votação

Projeto de Lei nº 019/2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de ITBI, para fins de regularização e permuta de imóveis e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 020/2020, em regime de urgência, visa criar as condições necessárias para execução do Programa Nacional de Qualificação de Assistência farmacêutica – Qualificar SUS, objetivando a inclusão de despesas de pessoal com vistas a estruturação dos serviços e ações da Assistência farmacêutica.

E Projeto de Lei nº 021/2020, em regime de urgência, visa criar as condições necessárias para que seja custeado o pagamento de servidor público municipal responsável pelo cadastro único – CADÚNICO – Bolsa Família com recursos oriundos do Governo Federal.

Projetos aprovados em 1ª votação

Projeto de Lei nº 023/2020, em regime de urgência, o projeto visa solicitar autorização legislativa para que o Executivo Municipal possa firmar Termo de Concessão de Uso com entidade sem fins lucrativos para, após a escolha por meio de processo de licitação pública, prestar serviços de coleta, tratamento e destinação de material reciclável e reutilizável. O local a ser concedido o uso trata-se de um galpão construído onde antigamente situava-se o lixão municipal com a finalidade de se constituir no local uma  Central de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos.

Projeto de Lei nº 024/2020, de origem legislativa, fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Cedro para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.  

Projeto que está em analise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Projeto de Lei nº 022/2020, estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Cedro para o Exercício de 2021.

Grande Expediente

Vereador João de Andrade solicitou sua exclusão da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação da Casa Legislativa, devido ao período do pleito eleitoral. A Assessora Jurídica da Câmara Municipal Fabíola Brescovici, enfatizou que os Vereadores, de acordo com o Regimento Interno, devem obrigatoriamente fazer parte de uma Comissão e o Vereador João de Andrade deverá ser incluso consequentemente em outra.

Assim, após aprovação do Plenário, o Vereador Ironi Fedrizzi irá compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e o Vereador João de Andrade fará parte da Comissão de Educação, Saúde e Assistência.

Requerimento do Vereador Ironi Fedrizzi, para que sejam realizados reparos na estrada na propriedade do senhor Paulo Wegner.

Vereadora Presidente Isoldi Will propôs Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 0219.7/2020 de autoria da Deputada Estadual Paulinha, para que os recursos proveniente da União destinados aos hospitais públicos e filantrópicos, possam ser repassados diretamente às entidades, sem necessitar de convênios ou instrumento semelhantes. A Moção será encaminhada à Alesc (Assembléia Legislativa de Santa Catarina).

Palavra Livre

Aberta a palavra livre pela Presidente Isoldi Will, a diretora administrativa da Associação Beneficente Hospitalar de São José do Cedro, senhora Mônica Canton de Toledo, dispôs sobre a vinda de recursos do estado ao hospital para o combate a Covid-19, o valor deverá ser empregado na compra de medicações, materiais de limpeza, adequações na estrutura, compra de testes rápidos entre outros pontos, citou que a prestação de contas será rigorosa. Senhor Pedro Toigo, presidente do hospital, também esteve presente e agradeceu a colaboração da população ao hospital e aos Vereadores, quanto ao repasse do montante de R$ 50.000,00 pela Administração Municipal, advindo da Casa Legislativa cedrense.

 

A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 29 de junho, a partir das 18:00 horas, contudo, a reunião não será aberta ao público devido as medidas protetivas de combate à COVID-19.

 

Os Projetos de Lei citados na matéria encontram-se disponibilizados no site da Câmara Municipal para acesso público em: https://www.sjcedro.sc.gov.br/processolegislativo/index/index/codMapaItem/2060

 

 


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