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5ª Sessão Ordinária de Junho

Publicado em 30/06/2020 às 07:39 - Atualizado em 30/06/2020 às 10:21

5ª Sessão Ordinária de Junho
Créditos: Patrícia Finch - ASCOM Câmara de Vereadores de SJC. Baixar Imagem

Sob a presidência da Vereadora Isoldi Will foi realizada na noite da última segunda-feira (29), a 5ª Sessão Ordinária de junho. A reunião foi idealizada no Plenário da Câmara de Vereadores de São José do Cedro, de forma presencial, foram adotadas as medidas de prevenção necessárias para o combate à propagação do novo coronavírus. Deram entrada na Casa Legislativa 05 novos Projetos de Lei, destes 01 Projeto de Lei Complementar n° 001/2020 e 02 apresentados em regime de urgência n° 026 e n° 028/2020.

Projetos aprovados em 2ª votação

Projeto de Lei nº 023/2020, em regime de urgência, o projeto visa solicitar autorização legislativa para que o Executivo Municipal possa firmar Termo de Concessão de Uso com entidade sem fins lucrativos para, após a escolha por meio de processo de licitação pública, prestar serviços de coleta, tratamento e destinação de material reciclável e reutilizável. O local a ser concedido o uso trata-se de um galpão construído onde antigamente situava-se o lixão municipal com a finalidade de se constituir no local uma  Central de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos.

Projeto de Lei nº 024/2020, de origem legislativa, fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores e do Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Cedro para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências. 

Projetos aprovados em 1ª votação

Projeto de Lei nº 026/2020, em regime de urgência, desafeta bem imóvel de uso público e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 028/2020, em regime de urgência, o objetivo do presente projeto é criar as condições financeiras e orçamentárias com vistas a aquisição futura de dois bens imóveis, cuja localização encontra-se em área declarada de utilidade pública.

Projetos que estão em analise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Projeto de Lei nº 022/2020, estima a receita e fixa a despesa do município de São José do Cedro para o Exercício de 2021.

Projeto de Lei nº 025/2020, o objetivo do presente projeto é autorizar a Municipalidade a dar baixa, alienar, doar ou incinerar, bens de caráter permanente da municipalidade, que se encontram sem uso pelos respectivos setores do Município.

Projeto de Lei nº 027/2020, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação bem imóvel e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 001/2020, altera as tabelas anexas da Lei Complementar nº 075, de 28 de agosto de 2018, para incluir atividades no Zoneamento Urbano do Município e dá outras providências.

Pequeno Expediente

Vereador Ironi Fedrizzi solicitou ao COMTRAN (Conselho Municipal de Trânsito), a instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio Jacoski, a pedido dos moradores do Bairro Jacoski. A fim de proporcionar um tráfego com maior segurança no local.

Grande Expediente

Indicação realizada pelo Vereador Clóvis Scalco para que seja construída cobertura na rua em frente ao CEMEG, que poderá ser utilizada para inúmeras finalidades, como apresentações artísticas, proteção nos períodos chuvosos. O Vereador solicitou que a obra seja incluída no orçamento do município para o próximo ano.

Vereador Ironi Fedrizzi complementou o pedido ao citar a construção de uma passarela no CEMEG, para que os alunos possam ter maior segurança na travessia que liga as edificações da escola.

Vereadora Márcia Helena Demossi propôs Moção de Apelo para ser encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia, pela Continuidade das Atividades do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação). 

A Vereadora dispôs durante o Grande Expediente que a educação tem uma grande relevância para a sociedade, afinal além de ser um direito fundamental, essa tem papel imprescindível no desenvolvimento do país, como também no conjunto dos indivíduos que compõem nossa sociedade. Atualmente a principal política de financiamento da educação básica no país, é o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), criado pela Emenda Constitucional nº 053, que expira em 31 de dezembro de 2020. Por isso é fundamental o envolvimento de toda a sociedade brasileira para a sua emergente renovação, em um patamar de investimento superior ao atual e de maneira perene para atender mais adequadamente as necessidades dos sistemas de ensino. Para termos uma dimensão da importância do programa, esse financia 45 milhões de crianças da creche ao ensino fundamental. O FUNDEB atende toda a Educação Básica, incluindo creche até o ensino médio, e está vigorando desde 2007. Este programa visa o repasse de recursos federais financiando todas as etapas da educação básica, sendo de extrema importância para o desenvolvimento de nossas crianças e jovens. O encerramento, que está previsto para 2020, promoveria, de forma inevitável, uma redução na qualidade da Educação, sendo imprescindível para a continuidade das atividades de forma satisfatória.

             

A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 06 de julho, a partir das 18:00 horas, contudo, a reunião não será aberta ao público devido as medidas protetivas de combate à COVID-19.

 

Os Projetos de Lei citados na matéria encontram-se disponibilizados no site da Câmara Municipal para acesso público em: https://www.sjcedro.sc.gov.br/processolegislativo/index/index/codMapaItem/2060

 

 


Galeria de Fotos

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