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2ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro

Publicado em 09/02/2021 às 09:22 - Atualizado em 09/02/2021 às 09:37

2ª Sessão Ordinária de Fevereiro
Créditos: Patrícia Finch - ASCOM Câmara de Vereadores de SJC. Baixar Imagem

Sob a presidência do Vereador Enio Carossi foi realizada na noite da última segunda-feira (08), a 2ª Sessão Ordinária de fevereiro. A reunião foi idealizada no Plenário da Câmara de Vereadores de São José do Cedro, de forma presencial, foram adotadas as medidas de prevenção necessárias para o combate à propagação do novo coronavírus. A Sessão Ordinária ocorreu com a entrada de 02 novos Projetos de Lei  oriundos do Poder Executivo Municipal, destes o n° 005/2021 em regime de urgência. 

A Sessão Legislativa foi aberta à participação do público, observado percentual de ocupação proporcional aos dados epidemiológicos locais pertinentes à curva de contaminação e disseminação do novo Coronavírus - divulgados pela Secretária de Estado da Saúde através da Matriz de Avaliação de Risco Potencial para COVID-19.

Projetos aprovados em 2ª votação

Projeto de Lei nº 001/2021, em regime de urgência, o objetivo do presente projeto é criar as condições legais para o município efetuar o reempenho de despesas relativas a execução de pavimentação asfáltica na Rua João Busato mediante utilização de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), Contrato de Repasse Nº 889160/2019, Programa Planejamento Urbano.

Projeto de Lei nº 002/2021, em regime de urgência, cria as condições orçamentárias e legais para a execução de despesas com vistas a concessão de “Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro”, nos termos da letra d, Inc.II do Art.65 da Lei Federal Nº 8.666/93, sobre contrato celebrado para fins de aquisição de equipamento rodoviário.

Projeto de Lei nº 003/2021, em regime de urgência, o objetivo do presente projeto é criar as condições orçamentárias e legais para a execução de despesas com vistas à concessão de “Manutenção do Equilíbrio Econômico-Financeiro”, nos termos da letra d, Inc.II do Art.65 da Lei Federal Nº 8.666/93, sobre contrato celebrado para fins de execução de obras de passeios.

Projeto de Lei nº 004/2021, em regime de urgência, objetiva criar as condições legais para o município efetuar o reempenho de despesas relativas a execução de pavimentação asfáltica e execução de pavimentação em paver através do Programa Pró-Transportes, Mobilidade Urbana e Transporte Não Motorizado, por ocasião do encerramento do Balanço Patrimonial.

Projetos aprovados em 1ª votação

Projeto de Lei nº 005/2021, em regime de urgência, inclui meta  na LDO 2021, abre crédito especial no Orçamento Geral de 2021 do Fundo Municipal de Saúde-FMS de São José do Cedro, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 006/2021, visa obter autorização legislativa específica com vistas ao pagamento de despesas de exercícios anteriores (2020), relativamente ao fornecimento de medicamentos para a Farmácia Básica do Município.

Pequeno Expediente

Requerimento do Vereador Cláudio Arcídio Wartha, para que a Administração Municipal estude a possibilidade de se implantar o cargo de fiscal de estradas, em conversa com munícipes do interior, o Vereador citou que quando ocorrem os serviços de patrolamento das estradas, muitos terrenos ficam cheios de pedras, o que causa transtornos aos proprietários, solicitou que os trabalhos sejam acompanhados por fiscal.

Grande Expediente

Solicitação de envio de Moção de Apelo à Celesc, proposta pelo Vereador Rudinei Dalpias, em nome de todos os vereadores da Câmara cedrense, para que se cumpram os prazos estabelecidos quanto a execução das obras de energia solar nas áreas urbana e rural do município. Requereu que a Moção seja enviada aos órgãos competentes em âmbito regional, estadual e ao governo do estado.

Vereador Fernando Júlio Will requereu para ser encaminhado ao Prefeito de São José do Cedro que, quando na elaboração da legislação orçamentária: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, de iniciativa do poder executivo (art. 165, I da Constituição Federal), que sejam respeitados os percentuais previstos em lei, de repasse ao Poder Legislativo, relativos ao duodécimo.

Vereador Isidério Dallo dispôs durante o Grande Expediente sobre a recolha de entulhos e galhos no município, disponibilizou o telefone do Diretor de Urbanismo Evandro de Vargas, para quem tiver a necessidade de que sejam efetuados esses serviços. Celular: (49) 99146-6749.

Pedido de Informação

Pedido de Informação foi idealizado pelos Vereadores Enio Carossi, Cláudio Arcídio Wartha, Márcia Helena Demossi, Fernando Júlio Will e Julio Rubin, para ser encaminhado ao Prefeito de São José do Cedro, quanto aos seguintes pontos:

Se a municipalidade está planejando um processo de alienação de veículos, que justifique a retirada de adesivos contendo a bandeira do Município de São José do Cedro;

Qual o motivo da retirada dos adesivos de identificação dos veículos, tendo em vista que boa parte da frota foi identificada no mês de dezembro de 2020, respeitando os símbolos oficiais de São José do Cedro;

Se o serviço de retirada dos adesivos, executado pela empresa SOMAPRINT, no dia 01 de fevereiro de 2021, em veículos da Secretaria de Saúde, estão inclusos na despesa empenhada no Fundo Municipal de Saúde, sob o número 101/2021, tendo em vista que o descritivo do empenho contempla, somente, a aplicação de películas em veículos novos.

Indicação

Vereadora Márcia Helena Demossi realizou indicação para que a Administração Municipal, estabeleça a concessão de desconto ou isenção de tributos àqueles que contribuírem com o município em ações de doação, esterilização ou cuidados com animais em estado de abandono. Tal política pública tem por finalidade incentivar o processo de adoção, bem como, aliviar os gastos sejam eles por contribuintes ou entidades organizadas que se dedicam a essa causa. 

A Vereadora citou que a iniciativa não tem capacidade de impactar de forma relevante o orçamento municipal, já que o valor do benefício eventualmente concedido poderá ser recompensando com a economia quando se observa uma cidade que cuida e ama os animais. Frisou que o benefício fiscal proposto abrangeria apenas os cidadãos as entidades que desempenham atividades de recepção, tratamento, manutenção e destinação de animais em estado de abandono.

Vereador Fernando Júlio Will complementou a indicação da Vereadora Márcia Helena Demossi, solicitou à Administração Municipal que implemente um programa de castração no município.

Palavra Livre ao Público

Aberta a Palavra Livre ao Público pelo Presidente Vereador Enio Carossi, munícipes cedrenses abordaram a questão do retorno das atividades escolares presenciais. Os pais que se dirigiram à tribuna para pedir o apoio de todos os Vereadores, enfatizaram que de acordo com pesquisa realizada, a maioria dos pais do município são a favor do retorno às aulas presenciais, solicitaram a volta em período integral do ensino nas escolas.

Vereador Fernando Júlio Will, dispôs que a solicitação dos pais será repassada a Administração Municipal e um debate com a secretária de educação deve ser marcada para se tratar do assunto diretamente.

Os Vereadores Márcia Helena Demossi, Julio Rubin, Cláudio Arcídio Wartha e Isidério Dallo também explanaram sobre o assunto, agradeceram a presença do público e colocaram que os pedidos serão encaminhadas ao prefeito municipal.

 

A Câmara de Vereadores de São José do Cedro convida para a próxima Sessão Ordinária, 15 de fevereiro de 2021, segunda-feira, a partir das 18:00 horas.

 

Os Projetos de Lei citados na matéria encontram-se disponibilizados no site da Câmara Municipal para acesso público em: https://www.sjcedro.sc.gov.br/processolegislativo/index/index/codMapaItem/2060

 

 


Galeria de Fotos

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