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3ª Sessão Ordinária do mês de Fevereiro

Publicado em 16/02/2021 às 08:56 - Atualizado em 16/02/2021 às 09:06

3ª Sessão Ordinária de Fevereiro
Créditos: Patrícia Finch - ASCOM Câmara de Vereadores de SJC. Baixar Imagem

Sob a presidência do Vereador Enio Carossi foi realizada na noite da última segunda-feira (15), a 3ª Sessão Ordinária de fevereiro. A reunião foi idealizada no Plenário da Câmara de Vereadores de São José do Cedro, aberta ao público, sendo adotadas as medidas de prevenção necessárias para o combate à propagação do novo coronavírus. Deram entrada 03 novos Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo Municipal, n° 007, n° 008 e n° 009/2021, não apresentados em regime de urgência.

Projetos aprovados em 2ª votação

Projeto de Lei nº 005/2021, em regime de urgência, inclui meta  na LDO 2021, abre crédito especial no Orçamento Geral de 2021 do Fundo Municipal de Saúde-FMS de São José do Cedro, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 006/2021, visa obter autorização legislativa específica com vistas ao pagamento de despesas de exercícios anteriores (2020), relativamente ao fornecimento de medicamentos para a Farmácia Básica do Município.

Projetos que estão em analise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Projeto de Lei nº 007/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação equipamentos eletrônicos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 008/2021, autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação veículos do Ministério da Cidadania e dá outras providências.

E Projeto de Lei nº 009/2021, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar equipamentos que menciona ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.        

Grande Expediente  

Indicações

Os Vereadores Fernando Júlio Will e Julio Rubin realizaram indicação para que o Poder Executivo Municipal viabilize através do SEMAE, a implantação de uma política de coleta de rejeitos oriundos das indústrias moveleiras, não contempladas na coleta do lixo domiciliar destinada ao aterro sanitário.

Vereadora Márcia Helena Demossi indicou ao Poder Executivo que viabilize através do departamento competente, a disponibilidade de espaço público, destinado às artesãs do município a fim de comercializar seus produtos.

Vereador Rudinei Dalpias colocou que a ideia é transformar a antiga sede do Corpo de Bombeiros em uma unidade para a atuação das artesãs no município.

Vereador Fernando Júlio Will parabenizou a atuação da Secretaria de Saúde do município, na campanha de vacinação contra a Covid-19 e nas cirurgias de catarata. Solicitou que quando for aberta a nova faixa etária de vacinação, os próximos imunizados sejam os idosos dos Distritos de Padre Réus e Mariflor e da Comunidade de São Vendelino, para que os mesmos evitem o deslocamento e também possam vir a ser vacinados por uma equipe de saúde nas localidades citadas.

Fez apelo à Secretaria de Saúde quanto a continuidade de cirurgias represadas nas áreas de ortopedia e otorrinolaringologia.

Vereador Isidério Dallo explanou que as indicações dos Vereadores serão repassadas à Administração Municipal, algumas exigirão tempo para serem efetivadas, mas os trabalhos seguem para o crescimento do município.

Presidente Enio Carossi realizou convite aos Vereadores para participação no Encontro Estadual de Vereadores, promovido pela UVESC (União dos Vereadores de Santa Catarina), entre os dias 03 e 05 de março, em Florianópolis. Enfatizou que a presença de um Vereador de cada bancada é importante para o bom andamento dos trabalhos legislativos. Assuntos como o funcionamento do Poder Legislativo, ações de desenvolvimento e programas implantados no estado serão abordados no encontro.

 

A Câmara de Vereadores de São José do Cedro convida para a próxima Sessão Ordinária, 22 de fevereiro de 2021, segunda-feira, a partir das 18:00 horas.

 

Os Projetos de Lei citados na matéria encontram-se disponibilizados no site da Câmara Municipal para acesso público em: https://www.sjcedro.sc.gov.br/processolegislativo/index/index/codMapaItem/2060

 


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